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abril 2004

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Em tempos diferentes

Written by , Posted in Urbanidades

10/04/03

Entendo, e respeito, a função da OAB de fiscalizar o cumprimento das leis no Brasil. Acontece que ultimamente, como quase todo mundo, tenho tido dúvidas sobre quem tem mais direitos nesse país: as pessoas de bem ou as de mal. A verdade é que os dois tipos de pessoa têm os mesmos direitos e obrigações, sendo que quem descumpre mais obrigações começa a ter seus direitos mais restringidos. Isso vale desde direitos básicos, como à vida, até questões mais complicadas, como a privacidade e direito de defesa. Exemplo: todos tem liberdade de ir e vir. Desde que não façam besteira e tenham esse direito restrito a ir da cela para o pátio tomar banho de sol.

Então, porque esse bafafá todo em torno das restrições impostas as visitas dos advogados aos presos em Bangu I? Está mais do que claro que esta é uma situação especial e necessita, portanto, de ações especiais. Longe de mim propor que alguém tenha seus direitos revogados. Esse tempo, graças a Deus, já passou. Mas não é possível que esses bandidos (que, diga-se de passagem, não tem compromisso com lei nenhuma) continuem tendo regalias e aterrorizando a cidade de dentro de presídios supostamente de segurança máxima. Numa inversão total de valores, o direito de se reunir com advogados para sua defesa tem sido usado como forma de ataque.

Policiais, carcereiros e até os próprios bandidos admitem que esse entra e sai de advogados nos presídios tem tido a função de levar e trazer informações e objetos. Ordens e armas. Mandos, desmandos e aparelhos celular. Os doutores podem falar melhor do que eu, mas até onde sei a própria concepção de lei prevê alguma flexibilidade de interpretação em determinadas situações. E essa que o Rio de Janeiro vive é uma determinada situação.

Ao dedicar seu tempo para defender o direito do preso de ter quantos “advogados” quiser – assim com aspas mesmo – ao invés de investigar e impedir o trabalho desses funcionários do tráfico, a OAB fica parecendo uma blitz policial na Zona Sul. A cidade, literalmente, pegando fogo e os PMs atrás de IPVA atrasado em carro de garotão.

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